MOC

Manual de Orientação do Contribuinte: o documento que define leiaute, regras de validação e códigos de retorno da NF-e e da NFC-e.

É a fonte primária de qualquer afirmação sobre rejeição de NF-e. O Anexo I traz o leiaute e as regras de validação, incluindo a tabela de códigos.

Mudanças pontuais entre versões do manual são publicadas por notas técnicas, que valem a partir das datas informadas em cada uma.