Rejeições da NFS-e nacional
Como funcionam as rejeições da NFS-e nacional: o que é a DPS, por que os códigos começam com E, e o que fazer com os erros mais comuns na emissão de nota de serviço.
O que muda em relação à NF-e
Na NF-e você transmite a nota e a SEFAZ autoriza. Na NFS-e nacional o caminho é outro: o prestador envia uma DPS, a Declaração de Prestação de Serviços, e o sistema nacional é quem gera a NFS-e a partir dela. Quem é validado, portanto, é a DPS.
Os códigos de erro também são de outra família. Enquanto a NF-e devolve um
cStat numérico — 204, 610, 1115 —, a NFS-e nacional devolve um código
alfanumérico começando com E. O prefixo E identifica as validações do
modelo nacional; regras herdadas do padrão ABRASF aparecem com prefixo
X, e regras específicas do município, com prefixo L.
Não há sobreposição entre as duas numerações: 204 é sempre NF-e e
E0014 é sempre NFS-e. Por isso os dois convivem no mesmo índice deste site, e você
pode digitar o código que tiver em mãos sem precisar escolher a seção antes.
O que se repete entre os dois documentos
Boa parte dos problemas é a mesma com nomes diferentes. Duplicidade de numeração, certificado vencido, dígito verificador de CNPJ, total que não fecha e classificação do item inexistente aparecem nos dois mundos — mudam o código e o campo, não a natureza do erro. Onde o paralelo existe, a página traz o link para o equivalente na outra família.
A reforma tributária também alcança os dois: o documento de serviço carrega o grupo de IBS e CBS com a mesma tabela de classificação tributária usada na NF-e. Isso está no guia do IBS/CBS.
Códigos publicados
- E0004 Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.
O identificador da DPS não é um número livre: ele é montado concatenando o código do município emissor, o tipo e o número da inscrição federal do emitente, a série e o número da DPS. O que você enviou não bate com esses campos.
- E0014 Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.
Já existe NFS-e gerada com essa mesma combinação de série, número, município emissor e inscrição federal. É a duplicidade da NFS-e nacional.
- E0015 A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.
A competência é o mês em que o serviço foi prestado, e ela não pode estar no futuro em relação ao momento da emissão do documento.
- E0310 O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
O código de tributação nacional do serviço não consta da lista oficial. É o equivalente, no mundo dos serviços, a informar uma classificação de produto que não existe.
- E0714 Arquivo enviado com erro na assinatura.
A assinatura digital da DPS não confere. Ou o conteúdo mudou depois de assinado, ou a assinatura foi montada fora do padrão exigido.
- E0715 Certificado Digital da assinatura inválido.
O certificado usado para assinar não foi aceito. A validação confere o período de validade, a cadeia de certificação e o enquadramento do certificado no padrão exigido.
- E1280 CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
O CNPJ do emitente não passa no cálculo do dígito verificador. Não é questão de existir ou não na Receita: o número em si está matematicamente errado.
- E1300 Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.
A alíquota do ISSQN informada passou do teto de 5%. É um limite constitucional, não uma regra que varie de município para município.
- E1539 Alíquota da UF para IBS incorreta.
A alíquota estadual do IBS informada não confere com a que o sistema nacional calcula para a operação. Esse valor não é escolhido pelo emitente.
- E1555 Valor total da NFS-e está incorreto.
O valor total do documento não fecha com a composição dos valores informados, já considerando o IBS e a CBS cobrados por fora.
O validador ainda não abre DPS
O validador de XML deste site cobre NF-e e NFC-e. Ele reconhece um arquivo de DPS e diz que reconheceu, mas ainda não executa nenhuma checagem sobre ele — o leiaute é outro e as regras são outras. Preferimos dizer isso a devolver um "sem erros" que não significa nada.