Rejeição E1300: Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.
A alíquota do ISSQN informada passou do teto de 5%. É um limite constitucional, não uma regra que varie de município para município.
Por que acontece
- Alíquota digitada como valor absoluto em vez de percentual
- Percentual informado com casa decimal deslocada
- Cadastro de serviço com alíquota herdada de outro município ou de regra antiga
- Soma indevida de outro tributo dentro do campo da alíquota do ISSQN
Como resolver
- Confira a alíquota vigente do serviço no município de incidência — ela nunca passa de 5%.
- Verifique a escala do campo: o percentual entra como percentual, não como fração nem como valor.
- Corrija o cadastro do serviço no emissor, não apenas a nota em questão.
- Se algum outro tributo estava sendo somado nesse campo, separe: ele tem grupo próprio.
Perguntas frequentes
Meu município cobra mais de 5%?
Não pode. O teto de 5% para o ISSQN vale para todos os municípios, e a validação nacional recusa qualquer valor acima disso.