Tributos

Alíquotas, bases de cálculo e situações tributárias incompatíveis com a operação informada.

• 693 Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

  A alíquota de ICMS informada no item é maior do que a permitida para uma operação entre estados, considerando a origem da mercadoria e o par de UFs envolvido.

• E1300 Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.

  A alíquota do ISSQN informada passou do teto de 5%. É um limite constitucional, não uma regra que varie de município para município.

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