cClassTrib 550001: Exportações de bens materiais
- CST
- 550 — Suspensão
- Redução de alíquota
- Sem redução
- Documentos
- NF-e
- Vigência
- desde 05/05/2025
Quando usar
Remessa de bens materiais com suspensão dos tributos em razão da exportação. Diferente da imunidade do 410004: aqui a exigência fica suspensa e se resolve quando a exportação se confirma.
Erros comuns
- Trocar suspensão por imunidade e escolher o código errado entre 550001 e 410004
- Não acompanhar a efetivação da exportação, que é o que encerra a suspensão
- Aplicar a serviços, quando o código cobre apenas bens materiais
Texto oficial da tabela
Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.