cClassTrib 410001: Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- Redução de alíquota
- Sem redução
- Documentos
- NF-e, NFC-e, NFS-e
- Vigência
- desde 05/05/2025
Quando usar
Itens dados em bonificação que aparecem no próprio documento fiscal da operação e não dependem de nenhuma condição futura para se concretizar — a clássica dúzia de treze.
Erros comuns
- Usar o código em bonificação concedida depois, por documento separado, que não se enquadra na hipótese
- Aplicar a itens cuja bonificação depende de meta ou evento posterior
- Emitir a bonificação em nota própria e ainda assim classificar como se constasse do documento da venda
Texto oficial da tabela
Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.