CST 410 do IBS/CBS: Imunidade e não incidência

Quando usar

Operações fora do campo de incidência ou alcançadas por imunidade — exportação, transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, bonificação no próprio documento.

Erros comuns

• Preencher grupos de cálculo de tributo em item que não tem incidência
• Usar imunidade onde o caso é suspensão, que tem CST próprio

Combinações válidas com cClassTrib

O cClassTrib informado no item precisa começar com 410. Estes são os códigos desta situação tributária já publicados aqui:

• 410001 — Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
• 410002 — Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
• 410004 — Exportações de bens e serviços

Rejeições relacionadas

• 1023 — Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente