cClassTrib 410002: Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- Redução de alíquota
- Sem redução
- Documentos
- NF-e
- Vigência
- desde 05/05/2025
Quando usar
Remessa de mercadoria entre filiais do mesmo CNPJ raiz, quando não há mudança de titularidade. É um dos códigos de maior volume em operação logística.
Erros comuns
- Usar em transferência entre empresas do mesmo grupo, mas com CNPJ raiz diferente — aí há mudança de titular
- Informar o código em NFC-e, modelo em que ele não é permitido
- Classificar como transferência uma remessa que na prática é venda para outra pessoa jurídica
Texto oficial da tabela
Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.