cClassTrib 410004: Exportações de bens e serviços
- Redução de alíquota
- Sem redução
- Documentos
- NF-e, NFS-e
- Vigência
- desde 05/05/2025
Quando usar
Operações de exportação de bens e de serviços, que ficam fora do campo de incidência. Vale tanto na nota de bens quanto no documento de serviço prestado ao exterior.
Erros comuns
- Aplicar em venda a trading dentro do país sem que a operação se enquadre como exportação
- Confundir com a suspensão aplicável à remessa de bens materiais para exportação, que tem código próprio
- Usar em NFC-e, modelo em que o código não é permitido
Texto oficial da tabela
Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.