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Central de Rejeições

cClassTrib 510001: Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

CST
510 — Diferimento
Redução de alíquota
Sem redução
Documentos
NF-e
Vigência
desde 05/05/2025
Anexo da LC 214/2025
90281

Quando usar

Cadeia de energia elétrica — importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão — em que o recolhimento é deslocado para etapa posterior.

Erros comuns

  • Usar o código fora da cadeia de energia elétrica
  • Deixar de informar o grupo de diferimento que o CST 510 exige
  • Aplicar em documento de serviço, modelo em que o código não é permitido

Texto oficial da tabela

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

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